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PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS

Raros são os casamentos que terminam sem sequelas emocionais, principalmente se houver filhos. O divórcio também provoca o desmoronamento financeiro e, ao menos por um período, todos deverão aprender a viver com menos. Afinal, doravante serão 2 lares. Mas e o pai que não paga alimentos regularmente para o filho e posta a foto de uma viagem chique ou do carro novo? Espera, está inadimplente e gastando por aí? Até celular novo ele comprou? Mas, que raiva, tem que ser

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PODE-SE VENDER HERANÇA ANTES DE ABERTA A SUCESSÃO ?

PACTA CORVINA Tudo bem, a imagem do Corvo é impactante porque, na ótica popular, representa mau agouro e presságio indesejável. Na vida real, são da família das gralhas e, assim como os papagaios, imitam a voz humana e são brincalhões. No mundo jurídico, traduzem o “Pacta Corvina”, ou seja, o contrato que tem por objeto a “herança de pessoa viva”. Em tempos pandêmicos o brasileiro que, todos sabem, celebram mais Seguros de Autos do que Seguros de Vida, começou a

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NAVEGANDO PARA SEPARAÇÃO DE FATO ?

O tempo foi passando e o distanciamento sexual entre os cônjuges aumentando. A resposta de um foi acompanhar o ritmo do outro, na esperança de que o inusitado acontecesse. Parecia confortável fingir que as justificativas de sempre seriam suficientes para ocultar o óbvio: apesar de habitarem o mesmo teto, já não compartilhavam o mesmo leito de afeto e desejo. Rita Lee advertiu: amor sem sexo, é amizade! Então, o casamento virou “condomínio”, com “pitadas de conjugalidade”, porque havia filhos e

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ROUBARAM MEU CARRO, O RESTAURANTE É RESPONSÁVEL ?

ROUBARAM MEU CARRO, O RESTAURANTE É RESPONSÁVEL? De repente bateu aquela vontade de jantar fora, mas o meu carro está sem seguro. Então, vou ao Restaurante X que, além de boa comida, oferece serviço de manobrista. Vi até a “plaquinha” lá na frente e, se qualquer coisa acontecer, serei ressarcido. Será? Depende do que acontecer. O serviço de “valet” oferecido pelo estabelecimento constitui um “plus” para atrair clientela. No momento da entrega do carro ao manobrista, aperfeiçoa-se um contrato de

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GRUPOS DE WHATSAPP E DANOS MORAIS

GRUPOS DE WHATSAPP, CUIDADO! Ah, nada melhor do que um “teclado” para extravasarmos as nossas raivas e ansiedades, principalmente nestes tempos pandêmicos. Sem a vida social de antes, ficar em casa tornou-se rotina. Então, o que fazer? Já sei: navegar nas redes e dar palpites ácidos nos grupos de aplicativos. E olha que existem aos montes, dentre os quais destaco os mais “perigosos”: de condomínios, dos genitores nas escolas dos filhos e os de família (que dão frio na barriga).

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ALIMENTOS , ESTÃO GASTANDO CORRETAMENTE ?

Pago pensão alimentícia para o meu filho e tenho dúvida se o dinheiro realmente está sendo bem empregado. Então, posso exigir judicialmente que a mãe dele preste contas e, se eventualmente constados os desvios, seja viabilizada a devolução dos respectivos valores? O STJ manifestou-se a respeito no julgamento do REsp 1.814.639, publicado no DJe de 9/6/2020. Sem “juridiquês”, “poder, até que pode”, mas sem viabilizar a devolução. Explico! Imagine que João pague o equivalente a 2 salários mínimos para o

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