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IMÓVEL NA PLANTA E RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA EXCLUSIVA DA INCORPORADORA

Você visitou o “stand” de um lançamento imobiliário e encantou-se com o apartamento decorado. Então, vendeu o seu imóvel e pagou um sinal considerável para adquirir a unidade desejada, firmando um instrumento particular de promessa de compra e venda, no qual foi estabelecido o prazo de entrega de 36 meses, acrescido do “prazo de tolerância” de 6 meses. Sabendo que o “excepcional costuma transformar-se em ordinário”, você considerou que a entrega aconteceria em 42 meses. Enquanto isso, aplicou o que

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Flávio Grucci 17/04/2021

PARTILHA DAS ACESSÕES E DAS BENFEITORIAS NO TERRENO DO EX-CÔNJUGE

João e Maria casaram-se e adotaram o regime de “comunhão parcial de bens”. Ele já possuía um terreno e, na constância do matrimônio, resolveram nele construir uma casa. Ela, em nada contribuiu financeiramente. Passaram-se os anos e o casamento que estava cinzento entrou em erupção. Ele “jogava na cara” que sempre “bancou tudo”. Em resposta, ela argumentava que cuidou dos filhos e manteve tudo em ordem para o bem estar de todos, principalmente o dele. Não bastasse, João apaixonou-se por

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Flávio Grucci 28/02/2021
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A PANDEMIA E A VEDAÇÃO DA ENTRADA DOS ENTREGADORES NOS CONDOMÍNIOS

PIZZA! Pedido feito pelo aplicativo e, passados 40 minutos intermináveis, o Porteiro toca o interfone: – entrega do pedido, desce porque o motoboy não pode subir, ordem do Síndico. Em resposta, o morador brada: – na minha residência sobe quem eu autorizar. E aí? Tema polêmico. Realmente o art. 1.228 do CC atribui ao proprietário o poder de usar a “coisa” (em Direito, tudo que não é humano) como lhe aprouver, desde que obedeça os limites do Direito de Vizinhança

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Flávio Grucci 20/02/2021

DIVÓRCIO E PARTILHA DE DÍVIDAS

O casal vivia bem e viajava muito. Bons restaurantes, roupas “de marca” e os vinhos de 3 dígitos eram mania. O padrão de vida era sensacional, valendo até frequentes postagens da chuva batendo no teto solar do carro para mostrar que choveu em Brasília (kkkkk). Difícil alguém postar a chuva na “janela lateral do quarto de dormir” (Beto Guedes, pronto, comecei). Mas o pedestal era de areia e tudo ruiu. O padrão de vida era mantido com sucessivos financiamentos para

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Flávio Grucci 07/02/2021

ALTERAÇÃO DO NOME NO REGISTRO CIVIL

Bananeira de Oliveira, Chevrolet da Silva Ford, José Catarrinho e Cólica de Jesus. Pensou se você tivesse sido registrado com alguns desses nomes? O fato é que são reais e podem causar constrangimentos. Imagina você chegar na sala de aula e os amigos (que não são de Deus) ecoarem o bordão do Chacrinha: – Terezinhaaaaaa, uhuhu! Pior, se o seu nome for Jenifer? Calma, tem solução! Conforme o art. 16 do CC, toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos

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Flávio Grucci 23/01/2021

ONDE MATRICULAR O SEU FILHO TENDO A GUARDA COMPARTILHADA?

Passam gerações e gerações e os genitores não compreendem que o fim da conjugalidade não pode sepultar o bom senso na condução da vida do filho. Então, para tentar minimizar, surgiu a Guarda Compartilhada, na qual as decisões mais importantes sobre o “presente” e o “futuro” da criança DEVEM ser adotadas pelo PAI e pela MÃE. Por outro lado, na Guarda Unilateral (que é exceção no Direito Brasileiro), aquele que a detém goza de autonomia “muito ampla” para decidir “quase

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Flávio Grucci 09/01/2021
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