PIZZA! Pedido feito pelo aplicativo e, passados 40 minutos intermin\u00e1veis, o Porteiro toca o interfone: – entrega do pedido, desce porque o motoboy n\u00e3o pode subir, ordem do S\u00edndico. Em resposta, o morador brada: – na minha resid\u00eancia sobe quem eu autorizar. E a\u00ed?<\/p>\n
Tema pol\u00eamico. Realmente o art. 1.228 do CC atribui ao propriet\u00e1rio o poder de usar a \u201ccoisa\u201d (em Direito, tudo que n\u00e3o \u00e9 humano) como lhe aprouver, desde que obede\u00e7a os limites do Direito de Vizinhan\u00e7a \u2013 art. 1.277 do CC. <\/p>\n
De outro lado, o S\u00edndico tem o dever de promover os atos necess\u00e1rios \u00e0 defesa dos interesses comuns do Condom\u00ednio, desde que n\u00e3o exceda as balizas do Regimento Interno (RI) \u2013 art. 1.348, II, do CC. <\/p>\n
Por\u00e9m, \u00e9 dif\u00edcil crer que o RI cont\u00e9m a previs\u00e3o de impedir o acesso dos \u201centregadores\u201d em tempo de pandemia, at\u00e9 porque a COVID caracterizou um fato imprevis\u00edvel e extraordin\u00e1rio. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 segredo que a habitual beliger\u00e2ncia dos moradores impede a atualiza\u00e7\u00e3o c\u00e9lere das normas internas. <\/p>\n
Resta a pondera\u00e7\u00e3o dos direitos, de forma que se houver conflito entre o \u201cindividual de propriedade\u201d e o \u201ccoletivo \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica\u201d, este \u00faltimo prevalecer\u00e1. Logo, o S\u00edndico pode impor a limita\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de a Assembleia deliberar, \u00e0 m\u00edngua de lei espec\u00edfica, que a entrada \u00e9 permitida ainda que durante a pandemia. <\/p>\n
Mas a an\u00e1lise da flexibiliza\u00e7\u00e3o gradual \u00e9 importante e, os casos peculiares, merecem tratamento diferenciado. Exemplo: se for o idoso com locomo\u00e7\u00e3o restrita que aguarda a entrega? Que tal o Porteiro medir a temperatura e autorizar a entrada excepcionalmente? <\/p>\n
Outro ponto importante: vedar a entrada do \u201centregador\u201d n\u00e3o significa afronta ao Princ\u00edpio da Dignidade da Pessoa Humana, tampouco fere o Princ\u00edpio da Igualdade, pois os moradores \u201cn\u00e3o s\u00e3o mais humanos\u201d do que os prestadores de servi\u00e7os. N\u00e3o \u00e9 isso! O fato \u00e9 que estes circulam muito mais, raz\u00e3o pela qual seriam mais suscet\u00edveis de atuarem como vetores de transmiss\u00e3o \u2013 \u00e9 o que dizem os \u201cexperts\u201d!<\/p>\n
N\u00e3o obstante, caso o morador n\u00e3o concorde com a preval\u00eancia do \u201ccoletivo sobre o individual\u201d, existe a op\u00e7\u00e3o de buscar a tutela judicial para salvaguardar o direito que reclama. Vislumbro dois caminhos: A\u00e7\u00e3o de Procedimento Ordin\u00e1rio c\/c Pedido de Tutela de Urg\u00eancia ou A\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer c\/c Pedido de Tutela de Urg\u00eancia. <\/p>\n
Ent\u00e3o, n\u00e3o ataquemos o S\u00edndico, pois a quest\u00e3o \u00e9 tormentosa. Mas fica o alerta: \u201cviver em condom\u00ednio tem dessas coisas\u201d! Por isso, alguns optam por morar em casas fora de \u00e1reas condominiais fechadas, onde se tem maior liberdade, desde que n\u00e3o afronte o Direito de Vizinhan\u00e7a: sa\u00fade, sossego e seguran\u00e7a \u2013 como chamo, o \u201c3S Fant\u00e1sticos\u201d!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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