Bananeira de Oliveira, Chevrolet da Silva Ford, Jos\u00e9 Catarrinho e C\u00f3lica de Jesus. Pensou se voc\u00ea tivesse sido registrado com alguns desses nomes? O fato \u00e9 que s\u00e3o reais e podem causar constrangimentos.<\/p>\n
Imagina voc\u00ea chegar na sala de aula e os amigos (que n\u00e3o s\u00e3o de Deus) ecoarem o bord\u00e3o do Chacrinha: – Terezinhaaaaaa, uhuhu! Pior, se o seu nome for Jenifer? Calma, tem solu\u00e7\u00e3o!<\/p>\n
Conforme o art. 16 do CC, toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome (patron\u00edmico). De outra parte, os artigos 57 e 58 da Lei de Registros P\u00fablicos permitem, excepcionalmente, a altera\u00e7\u00e3o do nome e\/ou a incorpora\u00e7\u00e3o de apelidos. <\/p>\n
Ent\u00e3o, se o seu nome causar-lhe constrangimento por exp\u00f4-lo \u00e0 situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, \u00e9 poss\u00edvel modific\u00e1-lo por outro que o identifique socialmente. Por exemplo: a Dona C\u00f3lica de Jesus poder\u00e1 ser chamada de Maria de Jesus. Ali\u00e1s, os referidos dispositivos permitiram que a Maria da Gra\u00e7a Meneghel incorporasse o \u201cXuxa\u201d.<\/p>\n
Isso porque no Direito Brasileiro vigora o Princ\u00edpio da Inalterabilidade Relativa do Nome, de forma que as altera\u00e7\u00f5es podem ser autorizadas pelo Juiz, ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico, com a finalidade de adequar a realidade registral \u00e0 realidade social. Constitucionalmente, o lastro \u00e9 o Princ\u00edpio da Dignidade da Pessoa Humana.<\/p>\n
Nesse contexto o transexual, submetido ou n\u00e3o \u00e0 cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o, pode vindicar judicialmente o direito de modificar seu nome e a sua designa\u00e7\u00e3o sexual no registro civil. No ponto, veja-se o recente julgado do TJDFT, \u201cverbis\u201d:
\n\u201cCONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. REJULGAMENTO. REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. ALTERA\u00c7\u00c3O DE SEXO. DESIGNATIVO. TRANSEXUAL. CIRURGIA DE REDESIGNA\u00c7\u00c3O SEXUAL. DESNECESSIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. Nos termos do artigo 1.040, II, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC\/15), nas hip\u00f3teses de reexame de ac\u00f3rd\u00e3o recorrido que estiver divergente do entendimento exarado pelos Tribunais de superposi\u00e7\u00e3o, conforme o caso, nos regimes de repercuss\u00e3o geral ou de recursos repetitivos, poder\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o julgador local retratar-se da decis\u00e3o proferida ou manter o ac\u00f3rd\u00e3o divergente. 2. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4275\/DF e do RE 670422\/RS, com repercuss\u00e3o geral reconhecida (tema 761), consolidou o entendimento de que os transg\u00eaneros, que assim o desejarem, independentemente da cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o, ou da realiza\u00e7\u00e3o de tratamentos hormonais ou patologizantes, possuem o direito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do prenome e do g\u00eanero (sexo) diretamente no registro civil. 3. Os direitos e garantias fundamentais s\u00e3o desdobramentos imediatos dos princ\u00edpios fundamentais, previstos na Magna Carta. O art. 5\u00ba, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal elenca os direitos que comp\u00f5em a integridade moral que deve ser respeitada assim como as demais caracter\u00edsticas da pessoa. 4. O reconhecimento judicial do direito dos transexuais \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de seu prenome e da designa\u00e7\u00e3o sexual constante de seus assentos de registro civil, conforme o sentimento\/entendimento que possuem de si mesmos, ainda que n\u00e3o tenham se submetido \u00e0 cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 um meio de garantir o cumprimento e a efetividade do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, da intimidade, da personalidade e da cidadania, al\u00e9m de ser uma forma de integr\u00e1-lo \u00e0 sociedade. 5. Recurso de apela\u00e7\u00e3o conhecido e provido. (Ac\u00f3rd\u00e3o 1.291.322, 3 TC, DJE 14.10.2020, Rel. Des. Maria de Lourdes Abreu).\u201d<\/p>\n
E como proceder? Deve-se ajuizar a A\u00e7\u00e3o de Retifica\u00e7\u00e3o de Registro Civil, que ser\u00e1 processada e julgada na Vara de Registros P\u00fablicos (no TJDFT \u00e9 assim), requerendo ao Juiz a proced\u00eancia do pedido para autorizar a altera\u00e7\u00e3o do nome e, se for o caso, da designa\u00e7\u00e3o sexual. <\/p>\n
Destaco que a motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 MUITO IMPORTANTE, devendo-se expor os fatos demonstrando que o nome realmente causa constrangimento social. Nesse passo, n\u00e3o vale ajuizar a a\u00e7\u00e3o apenas para buscar a altera\u00e7\u00e3o de \u201cJuliana\u201d para \u201cJuliane\u201d. Nesse sentido, o STJ foi bem claro ao julgar o REsp 1.514.382.
\nAdemais, \u00e9 fundamental aparelhar a inicial com todas as certid\u00f5es que demonstrem a regularidade fiscal e a aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais que possam denotar eventual inten\u00e7\u00e3o de lesar terceiros credores.<\/p>\n
Ent\u00e3o, colhe o NADA CONSTA de todas as esferas do Poder Judici\u00e1rio, da Receita Federal e das Procuradorias Estaduais. Tamb\u00e9m \u00e9 interessante anexar publica\u00e7\u00f5es das redes sociais que retratem a forma pela qual \u00e9 reconhecido no meio social.<\/p>\n
Finalmente, esclare\u00e7o que n\u00e3o estou zoando quem tem nomes ex\u00f3ticos, apenas alertando que os incomodados poder\u00e3o buscar a retifica\u00e7\u00e3o registral, desde que motivadamente. Bons estudos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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