Passam gera\u00e7\u00f5es e gera\u00e7\u00f5es e os genitores n\u00e3o compreendem que o fim da conjugalidade n\u00e3o pode sepultar o bom senso na condu\u00e7\u00e3o da vida do filho. Ent\u00e3o, para tentar minimizar, surgiu a Guarda Compartilhada, na qual as decis\u00f5es mais importantes sobre o \u201cpresente\u201d e o \u201cfuturo\u201d da crian\u00e7a DEVEM ser adotadas pelo PAI e pela M\u00c3E. <\/p>\n
Por outro lado, na Guarda Unilateral (que \u00e9 exce\u00e7\u00e3o no Direito Brasileiro), aquele que a det\u00e9m goza de autonomia \u201cmuito ampla\u201d para decidir \u201cquase tudo\u201d. O outro, se for desinteressado, segue apenas visitando.<\/p>\n
Mas notou que fui \u201cvago\u201d na conceitua\u00e7\u00e3o? Proposital, porque em Direito de Fam\u00edlia nenhuma solu\u00e7\u00e3o \u00e9 estanque, podendo haver nuances que flexibilizam as regras, sempre com os olhos bem atentos ao Princ\u00edpio do Melhor Interesse da Crian\u00e7a. <\/p>\n
Dentre as decis\u00f5es MAIS IMPORTANTES, a escolha do col\u00e9gio onde o filho ser\u00e1 matriculado \u00e9 fonte inesgot\u00e1vel de conflitos, principalmente porque o Div\u00f3rcio causa a queda do padr\u00e3o de vida da fam\u00edlia, pois doravante ser\u00e3o dois lares a serem mantidos. Haja \u201cgrana\u201d se quem ficou n\u00e3o tem renda!<\/p>\n
Assim, a crian\u00e7a poder\u00e1 ser matriculada em escola mais modesta, haja vista a superveniente diminui\u00e7\u00e3o da capacidade financeira do mantenedor. A\u00ed, n\u00e3o tem jeito, os genitores devem buscar a resigna\u00e7\u00e3o e, dentre as mais econ\u00f4micas, optarem pela institui\u00e7\u00e3o mais adequada.<\/p>\n
Mais adequada significa: bom padr\u00e3o de ensino, adequa\u00e7\u00e3o espacial e social da crian\u00e7a ao novo ambiente escolar, log\u00edstica de quem os leva e busca regularmente, porque \u201cgasta-se\u201d muito tempo no tr\u00e2nsito, n\u00e3o podendo ser ocultado que a crian\u00e7a chega menos disposta por ter acordado mais cedo ou pelo fato de ter permanecido sacolejando no carro. Enfim, h\u00e1 muitos motivos justificadores.
\nAdemais, ainda que o alimentante (quem paga) pague a pens\u00e3o somente em pec\u00fania, depositando quantia mensal certa em conta corrente para que o outro genitor a administre a bem do alimentando (quem recebe), sua opini\u00e3o n\u00e3o pode ser alijada da escolha. Repito que estamos na Guarda Compartilhada, que nada tem a ver com o Direito de Conviv\u00eancia (Visitas). <\/p>\n
Logo, se a \u201cbarra pesou e a rela\u00e7\u00e3o marital naufragou\u201d, aconselha-se manter o filho no mesmo ambiente escolar em que encontra-se \u201cfamiliarizado\u201d, pois o moleque j\u00e1 sofrer\u00e1 bastante com a partida de um dos genitores do lar. \u00c9 traum\u00e1tico, embora as vezes seja melhor do que conviver numa casa que se mostra uma arena romana de tantas brigas e confus\u00f5es. Al\u00e9m disso, recomenda-se tentar preservar ao m\u00e1ximo a normalidade do dia a dia para, ao menos, minimizar o impacto da separa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Finalmente, se realmente n\u00e3o foi poss\u00edvel decidir consensualmente a escola na qual o filho ser\u00e1 matriculado, resta o penoso caminho da via judicial, onde o magistrado vai ponderar e decidir com base no referido Princ\u00edpio do Melhor Interesse da Crian\u00e7a, pois os interesses dos genitores brig\u00f5es sempre ser\u00e3o secund\u00e1rios. <\/p>\n
Sobre o tema, d\u00e1 uma olhada nos seguintes julgados que, ali\u00e1s, mostram-se ricos em argumentos. <\/p>\n
\u201cFAM\u00cdLIA. A\u00c7\u00c3O DE REVIS\u00c3O DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR PARA ALTERAR A FORMA DE PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFER\u00caNCIA MATERNO. FILHOS RETIRADOS DA ESCOLA PARTICULAR PELA GENITORA. PRETENS\u00c3O DO GENITOR. PAGAMENTO DE ALIMENTOS IN NATURA. VALOR DA MENSALIDADE ESCOLAR E PLANO DE SA\u00daDE. POSSIBILIDADE. CONDENA\u00c7\u00c3O AO PAGAMENTO DE PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS. MELHOR INTERESSE DA CRIAN\u00c7A ATENDIDO. SENTEN\u00c7A MANTIDA. 1. Caso concreto em que o ju\u00edzo a quo condenou o genitor ao pagamento de alimentos in natura referente ao valor da mensalidade escolar dos seus dois filhos, al\u00e9m do pagamento de plano de sa\u00fade e o desconto de 6% (seis por cento) dos seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos compuls\u00f3rios. 2. N\u00e3o se constata preju\u00edzo aos menores pelo simples fato de ter havido altera\u00e7\u00e3o na forma da presta\u00e7\u00e3o alimentar. A uma, porque al\u00e9m de o apelado arcar com as mensalidades escolares, tamb\u00e9m arca com valores referentes ao plano de sa\u00fade e com desconto de percentual em seus rendimentos brutos, o que implica na fixa\u00e7\u00e3o da verba alimentar de maneira variada, que, no caso, melhor atende ao princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral dos menores. A duas, porque o dever de sustento tamb\u00e9m \u00e9 \u00f4nus da m\u00e3e, genitora dos apelantes, que n\u00e3o pode se esquivar da obriga\u00e7\u00e3o legal que lhe \u00e9 imposta. 3. Embora a guarda compartilhada n\u00e3o dispense o dever de assist\u00eancia, \u00e9 sabido que, em regra, ocorre uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da responsabilidade sobre os encargos da crian\u00e7a, que tem reflexos no valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia estipulada, porquanto os menores transitam entre os dois lares de maneira quase proporcional, de modo que cada genitor satisfaz diretamente certos encargos, o que pode minimizar o valor fixado a t\u00edtulo de alimentos. 4. As despesas referentes a uniforme e material escolares n\u00e3o podem ser consideradas para fins de estipula\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o alimentar, pois o par\u00e2metro de refer\u00eancia para fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia s\u00e3o os gastos mensais das crian\u00e7as e n\u00e3o anuais ou espor\u00e1dicos. 5. A alega\u00e7\u00e3o de falta de capacidade financeira da genitora dos apelantes n\u00e3o se revela argumento suficiente para majorar a presta\u00e7\u00e3o alimentar devida pelo autor. Assim, eventual dificuldade financeira da genitora em prover a manten\u00e7a de seus filhos imp\u00f5e uma adequa\u00e7\u00e3o da sua vida financeira \u00e0 sua nova realidade f\u00e1tica. 6. Recurso desprovido.\u201d (Ac\u00f3rd\u00e3o 1.255.701, 5\u00aa TC\/TJDFT, DJE 22.6.2020, Rel. Des. Josaph\u00e1 Francisco dos Santos).<\/p>\n
\u201cAGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. MATR\u00cdCULA EM ESCOLA PARTICULAR. ALTERA\u00c7\u00c3O UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. TUTELA DE URG\u00caNCIA. REQUISITOS. PRESEN\u00c7A. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. ATO ATENTAT\u00d3RIO \u00c0 DIGNIDADE DA JUSTI\u00c7A. I – Havendo os genitores acordado o exerc\u00edcio de guarda compartilhada e matr\u00edcula em escola escolhida por ambos, n\u00e3o pode um dos genitores unilateralmente decidir matricular o menor em escola diversa. Na aus\u00eancia de consenso entre os pais, o filho deve permanecer na escola que sempre frequentou. II – N\u00e3o havendo provas da inadimpl\u00eancia do pai no pagamento das despesas e mensalidades escolares n\u00e3o se justifica a altera\u00e7\u00e3o da forma de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acordada entre as partes. III – A recusa injustificada e deliberada de atender comando judicial importa em infring\u00eancia do dever de cumprir com exatid\u00e3o as decis\u00f5es jurisdicionais e n\u00e3o criar embara\u00e7os \u00e0 sua efetiva\u00e7\u00e3o, configurando ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a, que sujeita o infrator \u00e0 san\u00e7\u00e3o prevista no art. 77, \u00a7 2o, do CPC. IV – Deu-se parcial provimento ao recurso. Julgou-se prejudicado o agravo interno.\u201d (Ac\u00f3rd\u00e3o 1.248.944, 6\u00aa TC-TJDFT, DJE 29.5.2020, Rel. Des. Jos\u00e9 Divino).<\/p>\n
\u201cAPELA\u00c7\u00c3O CIVIL. DIREITO CIVIL. FAM\u00cdLIA. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFER\u00caNCIA. PATERNO. PARECER DO PSICOSSOCIAL. PRINC\u00cdPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE. OBSERV\u00c2NCIA. 1. O lar de refer\u00eancia do menor, na guarda compartilhada, \u00e9 o local onde ele desenvolve sua refer\u00eancia espacial, onde se relaciona com vizinhos, amigos, escola. 2. As discuss\u00f5es sobre guarda e lar de refer\u00eancia requerem aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o do melhor interesse da crian\u00e7a e do adolescente, previsto no art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. 3. Diante da constata\u00e7\u00e3o de que o estabelecimento do lar de refer\u00eancia paterno atende ao melhor interesse dos menores, com base em parecer psicossocial da situa\u00e7\u00e3o familiar, mostra-se cab\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o da r. senten\u00e7a. 4. Negou-se provimento ao apelo.\u201d (Ac\u00f3rd\u00e3o 1.267.403, 6\u00aa TC\/TJDFT, DJE 13.8.2020, Rel. Des. Arquibaldo Carneiro Portela). <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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