O indiv\u00edduo vai ao supermercado e, por algum motivo, desentende-se com os empregados. A Seguran\u00e7a \u00e9 acionada e um dos Seguran\u00e7as revida um soco. Entretanto, passa terrivelmente do ponto e acaba provocando a morte. Os demais homens que deveriam intervir e moderar n\u00e3o agem em sentido contr\u00e1rio. Nesse contexto, o estabelecimento comercial tem responsabilidade civil?<\/p>\n
De sa\u00edda, a v\u00edtima l\u00e1 estava na condi\u00e7\u00e3o de consumidor, raz\u00e3o pela qual a responsabilidade objetiva (independentemente de culpa) do supermercado j\u00e1 estaria configurada. Intelig\u00eancia do art. 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, restaram caracterizados: a- o ato il\u00edcito, proveniente da a\u00e7\u00e3o imoderada dos Seguran\u00e7as; b- o nexo de causalidade, pela falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, pois a manobra de sufocamento levou \u00e0 morte; e, c- o dano, porque o indiv\u00edduo morreu.<\/p>\n
De outra parte, o estabelecimento escolheu profissionais inadequados para fazer a seguran\u00e7a (culpa in elegendo) e, ainda, fiscalizou mal a atividades dos empregados engajados nesse mister (culpa in vigilando). N\u00e3o se pode esquecer que a Seguran\u00e7a faz parte do incremento da atividade empresarial, porquanto atrai os consumidores. <\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio todos aqueles que, de alguma forma, integraram a cadeia de consumo, respondem solidariamente pela repara\u00e7\u00e3o do dano, conforme as previs\u00f5es constantes dos artigos 7\u00ba, p. \u00fanico e, 25, \u00a7 1\u00ba, ambos do CDC. Ainda, acodem \u00e0 pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria os artigos 187 e 927 do C\u00f3digo Civil (CC).<\/p>\n
Logo, o supermercado, a empresa eventualmente por este contratada para prestar a Seguran\u00e7a (terceirizada) e, finalmente, os pr\u00f3prios Seguran\u00e7as, tem o dever de indenizar. Bem, j\u00e1 se sabe que h\u00e1 o dever de indenizar (an debeatur), mas o que pedir e quanto pedir (quantum debeatur)? O artigo 948 do CC estabelece, \u201cverbis\u201d: <\/p>\n
Art. 948 do CC. No caso de homic\u00eddio, a indeniza\u00e7\u00e3o consiste, sem excluir outras repara\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
I – no pagamento das despesas com o tratamento da v\u00edtima, seu funeral e o luto da fam\u00edlia;
\nII – na presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e0s pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a dura\u00e7\u00e3o prov\u00e1vel da vida da v\u00edtima.<\/p>\n
Portanto, pode-se pedir danos materiais, morais e a pens\u00e3o por morte. Nesta \u00faltima, h\u00e1 de se observar as especificidades de cada caso, haja vista a necessidade de garantir o sustento daqueles que dependiam economicamente do morto. <\/p>\n
Regra geral, se o falecido recebia um sal\u00e1rio de R$ 5.000,00 \u00e0 \u00e9poca da evento danoso, 2\/3 ser\u00e3o destinados aos dependentes, pois entende-se que 1\/3 eram usados pelo pr\u00f3prio para subsist\u00eancia. Al\u00e9m disso, a pens\u00e3o dever\u00e1 ser paga at\u00e9 a data em que a v\u00edtima atingiria 75,5 anos de idade que, segundo a mais recente pesquisa do IBGE, constitui a expectativa de vida do brasileiro. <\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 uma A\u00e7\u00e3o Indenizat\u00f3ria de f\u00e1cil execu\u00e7\u00e3o para o advogado, pois implica enorme cautela nos seguintes pontos, dentre outros:<\/p>\n
– demonstra\u00e7\u00e3o do fato, do nexo de causalidade e do dano;
\n– decis\u00e3o de quem integrar\u00e1 o polo passivo;
\n– prova da depend\u00eancia econ\u00f4mica para pens\u00e3o por morte;
\n– prova do sal\u00e1rio que a v\u00edtima percebia ao tempo da morte;
\n– observ\u00e2ncia da expectativa de vida da v\u00edtima para fixar o valor da causa;
\n– demonstra\u00e7\u00e3o dos danos materiais (notas fiscais e disp\u00eandios por tranfer\u00eancias); e,
\n– pedidos dos danos morais, conforme o crit\u00e9rio bif\u00e1sico do STJ. <\/p>\n
Ao fazer a inicial, lembre-se que o bonito \u00e9 ser simples e, ainda, que os Assessores e os Magistrados tem milhares de processos para analisar. Ent\u00e3o, n\u00e3o seja prolixo, opte pela objetividade. Bons estudos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O indiv\u00edduo vai ao supermercado e, por algum motivo, desentende-se com os empregados. A Seguran\u00e7a \u00e9 acionada e um dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":356,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[42],"yoast_head":"\n