PARTILHA EM CONDOM\u00cdNIO IRREGULAR<\/p>\n
Sabem o que mais separam os casais? As crises financeiras, principalmente se o padr\u00e3o de vida um dia foi elevado e, com o passar do tempo, foi caindo, caindo, caindo. Ainda, quando o conforto da fam\u00edlia desaba de repente, pois o mantenedor mentia sobre a real situa\u00e7\u00e3o da \u201cgrana\u201d e os empr\u00e9stimos \u201cestouraram\u201d. <\/p>\n
Quando pensamos em Div\u00f3rcio, h\u00e1 de se ter um plano que engloba: a data da separa\u00e7\u00e3o de fato (importante para a comunicabilidade de bens), a partilha, os alimentos (c\u00f4njuge e filho), a guarda e o direito de conviv\u00eancia entre filhos e genitores (visitas). <\/p>\n
Especificamente no Distrito Federal, existe uma enorme quantidade de im\u00f3veis decorrentes de parcelamentos irregulares. Nesta situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existem as escrituras, apenas, as cess\u00f5es de direitos ou, popularmente, os famosos contratos de gavetas. <\/p>\n
Assim, considerando que apenas as escrituras registradas nos Cart\u00f3rios de Registros Imobili\u00e1rios s\u00e3o h\u00e1beis para constituir propriedade sobre im\u00f3veis, indaga-se: uma casa na qual o casal tem somente o contrato de gaveta pode ser partilhado? Afinal, eles ainda n\u00e3o s\u00e3o os \u201cdonos\u201d sentido estritamente jur\u00eddico, mas, apenas, cession\u00e1rios de um direito \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o futura. <\/p>\n
A resposta \u00e9 afirmativa, pois tudo que tem \u201cexpressividade econ\u00f4mica\u201d \u00e9 pass\u00edvel de partilha. Dessa forma, se o casal firmou um instrumento particular de cess\u00e3o de direitos de um casa num dito condom\u00ednio irregular, a mea\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel, porque isso tem valor mensur\u00e1vel, mas desde que observado o regime de bens adotado.<\/p>\n
Nesse sentido, em que pesem alguns posicionamentos bem isolados em sentido contr\u00e1rio, veja-se o seguinte julgado recente do TJDFT, que bem ilustra a mat\u00e9ria:<\/p>\n
\u201cPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA. UNI\u00c3O EST\u00c1VEL. ANTERIOR. CASAMENTO. INVERS\u00c3O. \u00d4NUS DA PROVA. DOCUMENTOS. CESS\u00c3O DE DIREITOS. IM\u00d3VEL. 1. Os im\u00f3veis em condom\u00ednios irregulares, apesar da falta de escritura e registro p\u00fablico, possuem express\u00e3o econ\u00f4mica, sendo admiss\u00edvel a sua partilha no caso de desfazimento do condom\u00ednio com a separa\u00e7\u00e3o do casal. 2. O ordenamento processual vigente prev\u00ea e a possibilidade de o magistrado, presentes os respectivos pressupostos, redistribuir o \u00f4nus da prova quando caracterizada a excessiva dificuldade para que a parte a produza, atribuindo-o a quem se encontre em melhores condi\u00e7\u00f5es de provar. 3. Agravo conhecido e parcialmente provido. (Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1.288.512, DJE 19\/10\/2020, 7\u00aa Turma C\u00edvel, Des. Rel. Leila Arlanch)\u201d<\/p>\n
Por outro lado, e se houve a partilha mas o \u201cex\u201d n\u00e3o quer sair da casa? Neste caso, ele poder\u00e1 ser obrigado a pagar pela utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva da mea\u00e7\u00e3o do outro, utilizando-se como par\u00e2metro o valor do aluguel.<\/p>\n
Mas se o objetivo for vender a casa e apurar o valor da mea\u00e7\u00e3o? A\u00ed, faculta-se ao outro adquirir a metade que n\u00e3o lhe pertence e, se n\u00e3o tiver dinheiro ou permanecer de \u201cbirra\u201d, restar\u00e1 a via judicial para dissolver o condom\u00ednio e vender o im\u00f3vel for\u00e7adamente por Leil\u00e3o. Um \u201ctrabalh\u00e3o\u201d! Bons estudos! <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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