Dizem que o ano de 2020 ser\u00e1 frequentador ass\u00edduo dos livros de hist\u00f3ria em 2050 e, desde que l\u00facido e saud\u00e1vel, quero estar por aqui. De repente, a COVID-19 levou-nos \u00e0 conclus\u00e3o de que a morte, ao inv\u00e9s de poss\u00edvel, passou a ser prov\u00e1vel. Exagero? Sei l\u00e1! <\/p>\n
Fato \u00e9 que o emotivo brasileiro come\u00e7ou a pensar em deixar as \u201ccoisas ajeitadas\u201d para o \u201cday after\u201d, de modo a diminuir as brigas entre os futuros herdeiros. E o testamento, antes recluso no C\u00f3digo Civil, ganhou for\u00e7a e vem crescendo dia a dia.<\/p>\n
A regra geral \u00e9 a seguinte: se voc\u00ea tem herdeiros necess\u00e1rios (descendente, ascendente, c\u00f4njuge ou companheiro), poder\u00e1 testar metade do seu patrim\u00f4nio para quem quiser. Do contr\u00e1rio, faculta-se testar tudo, afastando aqueles colaterais que \u201cnunca te deram bola\u201d. Sabe aquele irm\u00e3o \u201csumiiiiido\u201d e que ficou assanhado e interessado ap\u00f3s a sua interna\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Mas existe outra alternativa ainda pouco conhecida: o VGBL (Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre). Trata-se de um plano previdenci\u00e1rio com natureza jur\u00eddica de seguro de vida, pelo qual voc\u00ea poder\u00e1 investir seu dinheiro e indicar benefici\u00e1rio para levantar a \u201cgrana\u201d ap\u00f3s a sua morte, independentemente de alvar\u00e1 e invent\u00e1rio.<\/p>\n
Isso porque o VGBL, por ser uma esp\u00e9cie de seguro de vida, n\u00e3o \u00e9 considerado heran\u00e7a, como prev\u00ea o art. 794 do C\u00f3digo Civil. Logo, h\u00e1 vantagem tribut\u00e1ria, porque n\u00e3o sofrer\u00e1 a incid\u00eancia do ITCMD. Veja-se, \u201cverbis\u201d:<\/p>\n
\u201cArt. 794 do CC. No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0s d\u00edvidas do segurado, nem se considera heran\u00e7a para todos os efeitos de direito.\u201d<\/p>\n
No mesmo sentido, veja-se o recente ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), \u201cverbis\u201d:<\/p>\n
\u201cAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCI\u00c1RIO E SUCESS\u00d5ES. INVENT\u00c1RIO. VGBL. SEGURO DE PESSOA. EXCLUS\u00c3O DO ACERVO HEREDIT\u00c1RIO. RECURSO DESPROVIDO. Classificado o VGBL – Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre – como plano previdenci\u00e1rio com natureza jur\u00eddica de seguro de vida, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel seu enquadramento como heran\u00e7a, nos termos do art. 794 do C\u00f3digo Civil. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido. (Ac\u00f3rd\u00e3o 1.271.698, 1\u00aa TC, DJE 17.8.2020, Rel. Des. Hector Valverde).\u201d<\/p>\n
Entretanto, \u00e0 falta de indica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio do VGBL, o saldo investido ser\u00e1 direcionado ao c\u00f4njuge do falecido, desde que dele n\u00e3o separado \u00e0 \u00e9poca do \u00f3bito e, o restante, aos herdeiros, conforme a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria. Intelig\u00eancia do art. 792 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
No ponto, confira-se outro ac\u00f3rd\u00e3o do TJDFT, \u201cverbis\u201d:<\/p>\n
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVID\u00caNCIA PRIVADA. BRASILPREV. MORTE DO TITULAR. AUS\u00caNCIA DE INDICA\u00c7\u00c3O DE BENEFICI\u00c1RIO. RESERVA ACUMULADA. DESTINA\u00c7\u00c3O. CC, ART. 792. INEXIST\u00caNCIA DE FAHA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS. INDENIZA\u00c7\u00c3O DESCABIDA. HONOR\u00c1RIOS DE SUCUMB\u00caNCIA. FIXA\u00c7\u00c3O NO PATAMAR M\u00cdNIMO. IMPOSSIBILIDADE DE REDU\u00c7\u00c3O. SENTEN\u00c7A MANTIDA. I. De acordo com a intelig\u00eancia dos artigos 792 e 794 do C\u00f3digo Civil, aplic\u00e1veis \u00e0s entidades abertas de previd\u00eancia complementar por for\u00e7a do artigo 73 da Lei Complementar 109\/2001, reserva acumulada em Plano de Previd\u00eancia Privada (VGBL) n\u00e3o comp\u00f5e a heran\u00e7a, na medida em que, sobrevindo o \u00f3bito do instituidor, passa a pertencer ao benefici\u00e1rio indicado por direito pr\u00f3prio e n\u00e3o por deriva\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria. II. \u00c0 falta de indica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio, o saldo do Plano de Previd\u00eancia Privada (VGBL), com a morte do contratante o saldo respectivo deve ser destinado na forma do artigo 792 do C\u00f3digo Civil. III. N\u00e3o se pode imputar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira e \u00e0 entidade de previd\u00eancia complementar falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo fato de o contratante do Plano de Previd\u00eancia Privada (VGBL) ter se omitido quanto \u00e0 designa\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio. IV. Se os honor\u00e1rios advocat\u00edcios foram fixados no patamar m\u00ednimo, isto \u00e9, 10% sobre o valor atualizado da causa, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para nenhuma pondera\u00e7\u00e3o apta a justificar a sua redu\u00e7\u00e3o, consoante a intelig\u00eancia do artigo 85, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil. V. Recurso desprovido. (Ac\u00f3rd\u00e3o 1.202.158, 4\u00aa TC, DJE 24.9.2019, Rel. Des. James Eduardo Oliveira).<\/p>\n
Portanto, por que n\u00e3o evitar problemas? Afinal, conhecemos os herdeiros que temos e, sem d\u00favida, pensar no planejamento sucess\u00f3rio \u00e9 medida necess\u00e1ria em tempos da racionalidade que, salvo melhor ju\u00edzo, a pandemia parece ter imposto a todos n\u00f3s. Bons estudos\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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