PACTA CORVINA<\/p>\n
Tudo bem, a imagem do Corvo \u00e9 impactante porque, na \u00f3tica popular, representa mau agouro e press\u00e1gio indesej\u00e1vel. Na vida real, s\u00e3o da fam\u00edlia das gralhas e, assim como os papagaios, imitam a voz humana e s\u00e3o brincalh\u00f5es. No mundo jur\u00eddico, traduzem o \u201cPacta Corvina\u201d, ou seja, o contrato que tem por objeto a \u201cheran\u00e7a de pessoa viva\u201d.<\/p>\n
Em tempos pand\u00eamicos o brasileiro que, todos sabem, celebram mais Seguros de Autos do que Seguros de Vida, come\u00e7ou a perceber que \u201choje estamos aqui e, amanh\u00e3, provavelmente\u201d! Com isso, o Testamento ganhou for\u00e7a e saiu do anonimato. Demorou!<\/p>\n
Tamb\u00e9m sa\u00edram das \u201csombras\u201d os contratos de heran\u00e7as de pessoas vivas. Funcionam assim: o sujeito est\u00e1 velho ou moribundo e os herdeiros, assanhados como os corvos no sentido m\u00edstico, vendem os quinh\u00f5es heredit\u00e1rios a que fariam jus daquele que nem morreu. <\/p>\n
Acontece que os referidos contratos s\u00e3o nulos, por expressa disposi\u00e7\u00e3o dos artigos 166, VII e, 425, do CC, \u201cverbis\u201d:<\/p>\n
Art. 166 do CC. \u00c9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico quando:
\n(…)
\nVII – a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a pr\u00e1tica, sem cominar san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 426 do CC. N\u00e3o pode ser objeto de contrato a heran\u00e7a de pessoa viva.<\/p>\n
Sobre o tema, tamb\u00e9m merece destaque o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1.057.147, DJe de 31\/10\/2017, 6\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT, relatado pelo eminente Desembargador Esdras Neves, \u201cverbis\u201d:<\/p>\n
\u201cAPELA\u00c7\u00c3O. INVENT\u00c1RIO. C\u00d4NJUGE SUP\u00c9RSTITE. CASADO SOB REGIME DE SEPARA\u00c7\u00c3O CONVENCIONAL. HERDEIRO NECESS\u00c1RIO. PACTO ANTENUPCIAL QUE TRATOU DA SUCESS\u00c3O HEREDIT\u00c1RIA. PACTA CORVINA. NEG\u00d3CIO NULO. O c\u00f4njuge sup\u00e9rstite \u00e9 herdeiro necess\u00e1rio (artigo 1.845, do C\u00f3digo Civil) e, se era casado com o falecido sob o regime de separa\u00e7\u00e3o convencional de bens, concorre na sucess\u00e3o com os descendentes do de cujus (artigo 1.829, I, do C\u00f3digo Civil). Neste sentido, REsp 1.382.170-SP (Informativo 562) e enunciado 270, da III Jornada de Direito Civil. O pacto antenupcial que trata de direito sucess\u00f3rio, nesta parte, caracteriza o denominado pacta corvina, cujo v\u00edcio deve ser pronunciado de of\u00edcio pelo juiz, n\u00e3o admite suprimento, n\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de confirma\u00e7\u00e3o e nem convalesce pelo decurso do tempo.\u201d<\/p>\n
Portanto, considerando que a sucess\u00e3o \u00e9 \u201ccausa mortis\u201d e, nessa qualidade, opera seus efeitos \u201cap\u00f3s e em raz\u00e3o da morte\u201d, qualquer negocia\u00e7\u00e3o de quinh\u00f5es heredit\u00e1rios somente ter\u00e1 validade ap\u00f3s a abertura da sucess\u00e3o (que acontece com o evento morte).<\/p>\n
A prop\u00f3sito, antes de conclu\u00eddo o invent\u00e1rio e realizada a partilha, existem meios para dispor de quinh\u00e3o heredit\u00e1rio, desde que o herdeiro utilize a Ren\u00fancia Translativa que, na ess\u00eancia, equivale \u00e0 Cess\u00e3o de Direitos Heredit\u00e1rios. Tema relevant\u00edssimo e atual que, em breve, ser\u00e1 postado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
PACTA CORVINA Tudo bem, a imagem do Corvo \u00e9 impactante porque, na \u00f3tica popular, representa mau agouro e press\u00e1gio indesej\u00e1vel. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":324,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[30],"yoast_head":"\n