E O IM\u00d3VEL? PARTILHA MEIO A MEIO?<\/p>\n
Sabe quando chega o momento da partilha do im\u00f3vel, que foi adquirido pelo casal na const\u00e2ncia do casamento em regime de comunh\u00e3o parcial de bens e, de repente, o outro fala: – meio a meio n\u00e3o, pois o \u00e1gio do apartamento foi objeto de doa\u00e7\u00e3o da minha m\u00e3e, logo, voc\u00ea \u201cdan\u00e7ou\u201d!<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil, pois o art. 1.659, inc. I, do C\u00f3digo Civil (CC) realmente exclui da partilha os bens e valores objeto de doa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o art. 1.660, inc. III, do mesmo C\u00f3digo os inclui quando em favor de ambos os c\u00f4njuges. Portanto, melhor evitar essa presun\u00e7\u00e3o de favorecimento do casal. Explico:<\/p>\n
Jo\u00e3o recebeu de sua m\u00e3e R$ 100.000,00 para ajudar na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel do casal por R$ 500.000,00, assim, Maria mear\u00e1 apenas R$ 400.000,00, porquanto R$ 100.000,00, foi objeto de doa\u00e7\u00e3o da sogra.<\/p>\n
Mas como provar a doa\u00e7\u00e3o? Bom mesmo \u00e9 consignar o valor doado no instrumento particular de promessa de compra e venda ou, melhor, na pr\u00f3pria escritura p\u00fablica. Se o dinheiro foi depositado na conta corrente \u201cindividual\u201d do Jo\u00e3o e, depois, direcionado para a conta corrente do vendedor do im\u00f3vel, tamb\u00e9m constitui um bom meio de prova.<\/p>\n
Entretanto, se a \u201cgrana\u201d foi depositada na conta corrente \u201cconjunta\u201d do casal, h\u00e1 a presun\u00e7\u00e3o de que a doa\u00e7\u00e3o foi em benef\u00edcio de ambos, atraindo o art. 1.660, III, do CC. A\u00ed, Maria teria direito a 50% de R$ 500.000,00. Dif\u00edcil constituir! Melhor ter coragem e, precaver-se, para n\u00e3o \u201cbrigar\u201d depois. Nesse sentido, veja-se o recente Ac\u00f3rd\u00e3o 1.239.124 do TJDFT, \u201cverbis\u201d:<\/p>\n
\u201cDIREITO CIVIL E FAM\u00cdLIA. APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. DIV\u00d3RCIO E PARTILHA. JUSTI\u00c7A GRATUITA. PRESO. COMUNH\u00c3O PARCIAL DE BENS. DOA\u00c7\u00c3O. DINHEIRO. CONTA CONJUNTA. QUITA\u00c7\u00c3O IM\u00d3VEL. BENS PARTICULARES OU SUB-ROGADOS. N\u00c3O COMPROVA\u00c7\u00c3O. 1. A condena\u00e7\u00e3o criminal sofrida na inst\u00e2ncia penal, com perda do cargo p\u00fablico, demonstra a hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica da parte, j\u00e1 que viu rompido o v\u00ednculo estatut\u00e1rio que mantinha junto ao Estado. 2. O art. 1.660 do C\u00f3digo Civil determina que os bens adquiridos por doa\u00e7\u00e3o, heran\u00e7a ou legado, em favor de ambos os c\u00f4njuges entram na comunh\u00e3o. 3. Se a quantia doada pela m\u00e3e de uma das partes foi destinada \u00e0 conta conjunta mantida pelo casal, presume-se que a doa\u00e7\u00e3o foi realizada em favor de ambos, devendo ser inclu\u00edda na partilha de bens. 4. O \u00f4nus de demonstrar a sub-roga\u00e7\u00e3o \u00e9 daquele que alega, sob pena de, por n\u00e3o se desincumbir de tal \u00f4nus, o bem ser partilhado igualitariamente. 5. Os bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento sob o regime da comunh\u00e3o parcial devem ser partilhados igualitariamente, sendo desnecess\u00e1ria a prova do esfor\u00e7o comum. 6. Recursos n\u00e3o providos. (DJE 20.4.2020, 8TC, Rel. des. M\u00e1rio-Zam Belmito).\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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