O sujeito apaixonado resolveu registrar como sua a filha da namorada que sabia ser de outro. Passado algum tempo, o namoro terminou e o pai caridoso, arrependido, quer \u201cdeixar de ser pai\u201d para n\u00e3o pagar alimentos e, claro, por uma \u201cpontinha\u201d de vingan\u00e7a. E a\u00ed?<\/p>\n
Trata-se da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva, na qual existe o reconhecimento da paternidade sem que haja v\u00ednculo biol\u00f3gico ou o procedimento formal de ado\u00e7\u00e3o<\/strong>. Para sair dessa aciona-se o Judici\u00e1rio por A\u00e7\u00e3o Negat\u00f3ria de Paternidade c\/c Retifica\u00e7\u00e3o de Registro Civil.<\/p>\n Por\u00e9m, ainda que o exame de DNA prove a n\u00e3o exist\u00eancia de v\u00ednculo biol\u00f3gico, outro ponto merece destaque bem maior: o Laudo de PATERNIDADE SOCIOAFETIVA<\/strong>. Assim, se entre o pai e a crian\u00e7a j\u00e1 existe afetividade, o la\u00e7o da paternidade n\u00e3o ser\u00e1 desfeito, pois prevalecer\u00e1 o melhor interesse do menor.<\/p>\n Mas n\u00e3o precisa come\u00e7ar a ser rude com os filhos da sua namorada, pois carinho e afeto, por si s\u00f3, n\u00e3o caracterizam reconhecimento t\u00e1cito de paternidade, pois nesse mister \u00e9 imprescind\u00edvel um ato formal, no qual haja a inten\u00e7\u00e3o de formar o v\u00ednculo de parentesco.<\/strong><\/p>\n Outra: se a crian\u00e7a nasceu e voc\u00ea tem d\u00favida se \u00e9 o pai biol\u00f3gico, recorra logo ao Exame de DNA, pois se o tempo passar e os la\u00e7os de afetividade se formarem, j\u00e1 sabe o resultado. Mas lembre-se que a crian\u00e7a n\u00e3o tem culpa de nada e pondere os seus sentimentos.<\/p>\n Para fixar, os artigos 1.609 e 1.610 do CC vedam a revoga\u00e7\u00e3o do reconhecimento de paternidade, \u201cverbis\u201d:\u00a0<\/em><\/p>\n \u201cArt. 1.609 do CC<\/strong>. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento \u00e9 irrevog\u00e1vel <\/u>e ser\u00e1 feito:<\/em><\/p>\n I – no registro do nascimento;<\/em><\/p>\n II – por escritura p\u00fablica ou escrito particular, a ser arquivado em cart\u00f3rio;<\/em><\/p>\n III – por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;<\/em><\/p>\n IV – por manifesta\u00e7\u00e3o direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento n\u00e3o haja sido o objeto \u00fanico e principal do ato que o cont\u00e9m.<\/em><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico<\/em><\/strong>. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.<\/em>\u00a0<\/em><\/p>\n Art. 1.610 do CC<\/em><\/strong>. O reconhecimento n\u00e3o pode ser revogado<\/u>, nem mesmo quando feito em testamento.\u201d<\/em>\u00a0<\/em><\/p>\n Ainda sobre o tema, veja-se os seguintes Ac\u00f3rd\u00e3os recent\u00edssimos do TJDFT, \u201cverbis\u201d:<\/p>\n DIREITO DE FAM\u00cdLIA. ANULA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. AUS\u00caNCIA DE V\u00cdNCULO BIOL\u00d3GICO. VONTADE DE ESTABELECIMENTO DE V\u00cdNCULO PARENTAL. \u00a0AUS\u00caNCIA. V\u00cdNCULO SOCIOAFETIVO. N\u00c3O COMPROVADO. PATERNIDADE DESCONSTITU\u00cdDA. SENTEN\u00c7A MANTIDA. 1.\u00a0Mediante teste de DNA, a paternidade biol\u00f3gica foi descartada e, por meio de parecer pericial, tamb\u00e9m foi afastada a paternidade socioafetiva entre o autor e a menor apelante. 2.\u00a0N\u00e3o tendo sido demonstrado o v\u00ednculo biol\u00f3gico ou socioafetivo entre os contendentes e qualquer evid\u00eancia concreta de que o apelado conhecia do fato que n\u00e3o era o pai biol\u00f3gico da menor por ocasi\u00e3o do registro de seu nascimento, o argumento da apelante de se trata de mero arrependimento do autor n\u00e3o pode ser constatado e, por consequ\u00eancia, n\u00e3o deve impor as responsabilidades da paternidade ao autor. 3. Recurso conhecido e n\u00e3o provido. Un\u00e2nime. (Ac\u00f3rd\u00e3o 1248607, DJE 20.5.2020, 7\u00aa Turma C\u00edvel, Rel. Des. Romeu Gonzaga Neiva).<\/em>\u00a0<\/em><\/p>\n DIREITO DE FAM\u00cdLIA.\u00a0APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL.\u00a0DECLARA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE POST MORTEM. MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE VONTADE. NECESSIDADE. \u00d4NUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO. AUTOR. 1. A filia\u00e7\u00e3o socioafetiva consiste no reconhecimento da paternidade ou maternidade sem que haja v\u00ednculo biol\u00f3gico ou procedimento formal de ado\u00e7\u00e3o. 2. A simples rela\u00e7\u00e3o de carinho e afeto n\u00e3o possui o cond\u00e3o de, por si s\u00f3, atestar a paternidade socioafetiva, sendo indispens\u00e1vel a demonstra\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca das partes de reconhecerem o v\u00ednculo jur\u00eddico de parentesco. 3. O artigo 373 do C\u00f3digo de Processo Civil estipula a forma de distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova, cabendo ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao r\u00e9u incumbe a comprova\u00e7\u00e3o dos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos dos direitos da parte adversa. 4. Recurso n\u00e3o provido. (Ac\u00f3rd\u00e3o 1247389, DJE 19.5.2020, 8\u00aa Turma C\u00edvel, Rel. Des. Mario-Zam Belmiro)<\/em>\u00a0<\/em><\/p>\n \u00a0APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. FAM\u00cdLIA. A\u00c7\u00c3O NEGAT\u00d3RIA DE PATERNIDADE C\/C EXONERA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS. AUS\u00caNCIA DE V\u00cdNCULO BIOL\u00d3GICO. INEXIST\u00caNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. V\u00cdCIO DE CONSENTIMENTO. RETIFICA\u00c7\u00c3O DO REGISTRO CIVIL DOS MENORES. 1. A retifica\u00e7\u00e3o do registro civil para desconstituir a paternidade depende da configura\u00e7\u00e3o de v\u00edcio de consentimento, bem como da inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre pai e filho. Precedentes do E. STJ. 2.\u00a0N\u00e3o pode o Judici\u00e1rio impor os deveres de cuidado, de carinho e de sustento a algu\u00e9m que, n\u00e3o sendo o pai biol\u00f3gico, tamb\u00e9m n\u00e3o deseja ser pai s\u00f3cio-afetivo. (Ac\u00f3rd\u00e3o n.821023, 20120510066166APC, Relator: ESDRAS NEVES, 6\u00aa Turma C\u00edvel, DJE: 30\/09\/2014). 3.\u00a0Deu-se provimento ao apelo do autor. *Ac\u00f3rd\u00e3o 1246448, DJE 12.5.2020, 4\u00aa Turma C\u00edvel, Rel. Des. S\u00e9rgio Rocha).\u00a0 \u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O sujeito apaixonado resolveu registrar como sua a filha da namorada que sabia ser de outro. Passado algum tempo, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":245,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[37],"yoast_head":"\n